Reforma Política no Brasilianas.org

Enviado por luisnassif, qui, 19/08/2010 - 19:08

Do Brasilianas.org

Um dos principais pontos de discussão no debate dos presidenciáveis, realizado ontem (18/08) no Portal UOL - foi a reforma política. Então, abrimos um copião para discutir o tema. Clique aqui para participar.

Entenda em que pé esta a reforma política no Brasil

Por Lilian Milena

Segundo dados da organização não-governamental Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, desde 1991, foram apresentados 283 projetos com o objetivo de mudar o sistema eleitoral brasileiro.

No trabalho "Reforma Política no Brasil: Realizações e Perspectivas", de 2003, o cientista político Jairo Nicolau explica que a preocupação de que o Brasil necessitava de uma reforma profunda nesse setor se tornou mais intensa a partir de 1993, ano em que foi realizado um plebiscito para a população escolher qual a forma (república x monarquia) e sistema de governo (presidencialismo x parlamentarismo) deveria vigorar no país.

Na época, a população votou pelo modelo vigente: República Parlamentarista. Entretanto, a consulta deu espaço para que jornalistas, políticos e intelectuais percebesse a necessidade de reformas em vários pontos no que tange a política nacional. E, segundo Nicolau, essa propostas se resume em 21 tópicos sobre os temas: financiamento de campanha; fidelidade partidária (ou restrição à troca de legenda); coligações; número de deputados e senadores por Estado; quantidade de voto para que um deputado ou senador seja eleito; se o voto deve ser obrigatório; bem como seu tipo (proporcional ou majoritário).

Nós últimos quatro anos apenas duas das propostas de reforma política chegaram a ser aprovadas no plenário da Câmara dos Deputados: a Lei Ficha Limpa, aceita em maio deste ano, que impede a candidatura de políticos condenados pela justiça; e o Projeto Complementar 35/07, da Fidelidade Partidária, que torna inelegível por quatro anos o mandato de políticos eleitos que tenham mudado de partido fora de uma "janela" de 30 dias antes de um ano das eleições seguintes.

Na tentativa de acelerar a Reforma Política, a Comissão da Câmara que estuda o assunto, aprovou, em junho deste ano, o projeto do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que visa submeter o tema a um plebiscito que será feito junto com o primeiro turno das eleições de outubro de 2010.

Nele, o eleitor será perguntado se o Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política na nova legislatura. Ou seja, se nos próximos 4 anos o país deverá por fim às discussões da reforma política, submetendo de uma vez por todas os projetos que hoje tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. O projeto do deputado Jungmann ainda precisa ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

A aprovação de todo o conjunto de medidas que envolvem a questão Reforma Política não será tarefa fácil uma vez que cada político defende uma reforma diferente. A análise feita pela ex-deputada Sandra Starling ajuda a entender o grau dessa dificuldade: "Todo o partido pequeno quer a existência de coligação porque com a coligação ele se junta a um partido maior ou mais popular e consegue eleger alguém; sem a coligação fica mais difícil. Todo o partido não quer que seja exigido um número mínimo de votos dados ao partido para ele poder ter deputados na Câmara federal (cláusula de barreira). Todo partido que tem muito apoiador no meio empresarial quer que o financiamento da campanha possa ser feito pelas empresas e não apenas pelo dinheiro público".

A seguir, veja algumas das propostas de reforma, divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na cartilha "Reforma Política – conhecendo, você pode ser juiz dessa questão":

Fim das coligações nas eleições proporcionais

Existem dois sistemas eleitorais no país: o proporcional e o majoritário. O primeiro elege deputados estudais, deputados federais e vereadores. O segundo, elege governadores de estado, prefeitos de cidade e o presidente da República.

No sistema proporcional, quanto mais votos um partido político tem, mais vagas ele garantirá para si. Por isso, a coligação, ou "aliança partidária", é usada pelos partidos políticos para juntar forças e somar votos para eleger maior número de partidários.

Se aprovada a proposta do fim das coligações, os pequenos partidos serão forçados a aumentar seus quadros para as disputas eleitorais, caso contrário, serão limados do cenário político. Sem coligações também será possível enxergar a real dimensão eleitoral dos partidos. Por outro lado, a aprovação do fim das coligações alijará a representação do eleitorado desses pequenos partidos.

Financiamento público

A proposta barra doações privadas às campanhas eleitorais. Nesse caso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá incluir na lei orçamentária o financiamento das campanhas, distribuindo-o da seguinte forma: 1% do montante destinado às eleições dividido igualmente entre os partidos registrados no TSE; 19% entre os partidos com representação na Câmara; e 80% entre os partidos com maior número de eleitos para a Câmara.

Se aprovado, os partidos e candidatos ficarão menos dependentes dos financiamentos privados, portanto poderá haver menor influência do poder econômico sobre as eleições. Como o TSE controlará o repasse, haverá maior transparência sobre os recursos que as siglas recebem. Por outro lado, o que pesa contra essa proposta é que o financiamento público nas eleições não resolverá definitivamente o problema de desvio de conduta e corrupção. Além disso, doações ilegais não serão evitadas, e poderão continuar a ser feitas "por debaixo dos panos".

Fim do voto secreto no Congresso

A Câmara dos Deputados já votou uma emenda constitucional estabelecendo a mudança, mas a proposta depende da votação no Senado para entrar em vigor. A medida valerá para eleições dentro da Câmara e do Senado, para votações de vetos presidenciais, cassação de mandato e indicação de embaixadores.

O que pesa a favor da medida é que o eleitor ficará sabendo em quem, ou em quê, cada parlamentar votou. Por outro lado, pesa contra o fato a necessidade de se proteger o direito do político votar de acordo com sua consciência, sem pressão alguma, inclusive da opinião pública.

Voto em Lista

Nesse sistema, válido para vereadores e deputados, o eleitor não votará na pessoa, mas sim no partido. Quem defende essa proposta acredita que dessa maneira o eleitor passará a prestar mais atenção nas propostas dos partidos.

Se aceita, a medida forçará os políticos a se engajarem mais na vida partidária. Já os partidos se tornarão mais fortes. Além disso, a fiscalização de gastos realizada pela Justiça Eleitoral será facilitada, uma vez que o TSE terá apenas que controlar as contas dos partidos – em menor número frente ao total de candidatos.

Em contrapartida, os chamados Caciques partidários poderão preencher os partidos com familiares ou apadrinhados, e o eleitor perderá o poder de escolha sobre o candidato. Por último, a definição dos nomes que ocuparão cargos políticos poderá causar guerra interna nos partidos.

Voto facultativo

A proposta leva em consideração que o voto é exclusivamente um direito, e não um dever. Portanto o eleitor não pode ser punido se não quiser votar. O problema dessa medida, é que a omissão das pessoas na hora de escolher os dirigentes do país poderá tornar mais grave os atrasos sociais e econômicos do país.