Por: Urariano Mota
Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil”, assim começava o esclarecedor texto de Bia Barbosa, no site Carta Maior, esta semana. Por isso, decido expor aqui uma receita para a liberdade de expressão que nos salve de Stalin na imprensa brasileira. Como toda boa receita de bolo, há que se começar pelos ingredientes. Que são saudáveis:
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O povo, com todos seus tentáculos Fascismo, com o nome de Princípio Ativo do Capital Mão forte, para o golpe Democracia, no gênero defesa do mercado Liberdade, para quem sempre a possuiu Ovos de crocodilo, para as lágrimas Ovos de serpente, para o veneno
E farofa, muita farofa, de preferência pronta na saliva.
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Modus operandi, ou modo de fazer o cremoso criminoso:
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Na batedeira dos noticiários, bata as claras dos ovos de serpente primeiro, bem unidas, a ponto de se tornarem venenosas só de serem vistas. Faça o mesmo com as claras dos ovos de crocodilos, que devem ficar no ponto do close de lágrimas na imagem e na tinta de pesar dos obituários. Acrescente o açúcar de voz melosa, suave, beatífica, de apresentadoras que de tão boazinhas, puras e pulcras viram santas no Vaticano. Bata por mais 3minutos em cada flash de exposição dessa matéria. Agora ponha as gemas de crocodilos e serpente em deliciosa mistura, junte a Democracia do mercado, Liberdade da classe mais A do Brasil, mais o Princípio Ativo do Capital, que jamais se chamará de Fascismo, e, para dar o gosto e o sabor do passado, da tradição que não falha, agite a mistura com Mão Forte, com golpes rápidos e de surpresa, à semelhança dos ladrões e assaltantes. Isso até formar uma massa homogênea, unida, submetida pela força e pela persuasão da força. Por último, ponha o fermento bem armado e bata e bata, e bata, e golpeie. Despeje a massa numa forma de classe média bem untada de valores familiares e de nossa classe contra o resto do mundo. Asse em frigideiras de reputação bem aquecidas, até fazer a massa dourar pela aceitaçãodo fogo. Reforce o fogo.
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Os ingredientes da cobertura são simples: farofa e os ovos de serpente que sobraram.
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Modus operandi da cobertura:
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Retire as claras para que sejam batidas às escuras, em off. Deixe-as respirar em papel de jornais e revistas, bem expostas na sala durante o tempo dos informativos na televisão. Depois, adorne a cobertura com a frase “eu tenho medo”, em todos os espaços livres da liberdade de expressão. Sirva-a com palavras dramáticas e lágrimas de Regina Duarte. . Sei que a esta altura devem estar perguntando: e o povo, e o povo com todos os seus tentáculos, como está escrito lá em cima nos ingredientes? O que fazer com o povo? Ora, o povo entra nesta receita por figuração estética. É simples. Usa-se o povo e se joga fora. Esta é a nossa receita para a liberdade de expressão, conforme o seminário promovido pelo Instituto Millenium. Jornalistas, editores e donos do pensamento em geral poderão ter com ela a paz de evitar a eleição da Dilma Roussef. É possível que a receita não seja digerível por estômagos mais humanos. Mas com certeza dará um belo bolo.
sábado, 6 de março de 2010
A miséria moral de ex-esquerdistas
por Emir Sader em 05/03/2010
Alguns sentem satisfação quando alguém que foi de esquerda salta o muro, muda de campo e se torna de direita – como se dissessem: “Eu sabia, você nunca me enganou”, etc., etc. Outros sentem tristeza, pelo triste espetáculo de quem joga fora, com os valores, sua própria dignidade – em troca de um emprego, de um reconhecimento, de um espaçozinho na televisão.
O certo é que nos acostumamos a que grande parte dos direitistas de hoje tenham sido de esquerda ontem. O caminho inverso é muito menos comum. A direita sabe recompensar os que aderem a seus ideais – e salários. A adesão à esquerda costuma ser pelo convencimento dos seus ideais.
O ex-esquerdista ataca com especial fúria a esquerda, como quem ataca a si mesmo, a seu próprio passado. Não apenas renega as idéias que nortearam – às vezes o melhor período da sua vida -, mas precisa mostrar, o tempo todo, à direita e a todos os seus poderes, que odeia de tal maneira a esquerda, que já nunca mais recairá naquele “veneno” que o tinha viciado. Que agora podem contar com ele, na primeira fila, para combater o que ele foi, com um empenho de quem “conheceu o monstro por dentro”, sabe seu efeito corrosivo e se mostra combatente extremista contra a esquerda.
Não discute as idéias que teve ou as que outros têm. Não basta. Senão seria tratar interpretações possíveis, às quais aderiu e já não adere. Não. Precisa chamar a atenção dos incautos sobre a dependência que geram a “dialética”, a “luta de classes”, a promessa de uma “sociedade de igualdade, sem classes e sem Estado”. Denunciar, denunciar qualquer indicio de que o vício pode voltar, que qualquer vacilação em relação a temas aparentemente ingênuos, banais, corriqueiros, como as políticas de cotas nas universidades, uma política habitacional, o apoio a um presidente legalmente eleito de um país, podem esconder o veneno da víbora do “socialismo”, do “totalitarismo”, do “stalinismo”.
Viraram pobres diabos, que vagam pelos espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias, os Mesquitas lhes emprestam, para exibir seu passado de pecado, de devassidão moral, agora superado pela conduta de vigilantes escoteiros da direita. A redação de jornais, revistas, rádios e televisões está cheia de ex-trotskistas, de ex-comunistas, de ex-socialistas, de ex-esquerdistas arrependidos, usufruindo de espaços e salários, mostrando reiteradamente seu arrependimento, em um espetáculo moral deprimente.
Aderem à direita com a fúria dos desesperados, dos que defendem teses mais que nunca superadas, derrotadas, e daí o desespero. Atacam o governo Lula, o PT, como se fossem a reencarnação do bolchevismo, descobrem em cada ação estatal o “totalitarismo”, em cada política social a “mão corruptora do Estado”, do “chavismo”, do “populismo”.
Vagam, de entrevista a artigo, de blog à mesa redonda, expiando seu passado, aderidos com o mesmo ímpeto que um dia tiveram para atacar o capitalismo, agora para defender a “democracia” contra os seus detratores. Escrevem livros de denúncia, com suposto tempero acadêmico, em editoras de direita, gritam aos quatro ventos que o “perigo comunista” – sem o qual não seriam nada – está vivo, escondido detrás do PAC, do Minha casa, minha vida, da Conferência Nacional de Comunicação, da Dilma – “uma vez terrorista, sempre terrorista”.
Merecem nosso desprezo, nem sequer nossa comiseração, porque sabem o que fazem – e os salários no fim do mês não nos deixam mentir, alimentam suas mentiras – e ganham com isso. Saíram das bibliotecas, das salas de aula, das manifestações e panfletagens, para espaços na mídia, para abraços da direita, de empresários, de próceres da ditadura.
Vagam como almas penadas em órgãos de imprensa que se esfarelam, que vivem seus últimos sopros de vida, com os quais serão enterrados, sem pena, nem glória, esquecidos como serviçais do poder, a que foram reduzidos por sua subserviência aos que crêem que ainda mandam e seguirão mandado no mundo contra o qual, um dia, se rebelaram e pelo que agora pagam rastejando junto ao que de pior possui uma elite decadente e em vésperas de ser derrotada por muito tempo. Morrerão com ela, destino que escolheram em troca de pequenas glórias efêmeras e de uns tostões furados pela sua miséria moral. O povo nem sabe que existiram, embora participe ativamente do seu enterro.
Alguns sentem satisfação quando alguém que foi de esquerda salta o muro, muda de campo e se torna de direita – como se dissessem: “Eu sabia, você nunca me enganou”, etc., etc. Outros sentem tristeza, pelo triste espetáculo de quem joga fora, com os valores, sua própria dignidade – em troca de um emprego, de um reconhecimento, de um espaçozinho na televisão.
O certo é que nos acostumamos a que grande parte dos direitistas de hoje tenham sido de esquerda ontem. O caminho inverso é muito menos comum. A direita sabe recompensar os que aderem a seus ideais – e salários. A adesão à esquerda costuma ser pelo convencimento dos seus ideais.
O ex-esquerdista ataca com especial fúria a esquerda, como quem ataca a si mesmo, a seu próprio passado. Não apenas renega as idéias que nortearam – às vezes o melhor período da sua vida -, mas precisa mostrar, o tempo todo, à direita e a todos os seus poderes, que odeia de tal maneira a esquerda, que já nunca mais recairá naquele “veneno” que o tinha viciado. Que agora podem contar com ele, na primeira fila, para combater o que ele foi, com um empenho de quem “conheceu o monstro por dentro”, sabe seu efeito corrosivo e se mostra combatente extremista contra a esquerda.
Não discute as idéias que teve ou as que outros têm. Não basta. Senão seria tratar interpretações possíveis, às quais aderiu e já não adere. Não. Precisa chamar a atenção dos incautos sobre a dependência que geram a “dialética”, a “luta de classes”, a promessa de uma “sociedade de igualdade, sem classes e sem Estado”. Denunciar, denunciar qualquer indicio de que o vício pode voltar, que qualquer vacilação em relação a temas aparentemente ingênuos, banais, corriqueiros, como as políticas de cotas nas universidades, uma política habitacional, o apoio a um presidente legalmente eleito de um país, podem esconder o veneno da víbora do “socialismo”, do “totalitarismo”, do “stalinismo”.
Viraram pobres diabos, que vagam pelos espaços que os Marinhos, os Civitas, os Frias, os Mesquitas lhes emprestam, para exibir seu passado de pecado, de devassidão moral, agora superado pela conduta de vigilantes escoteiros da direita. A redação de jornais, revistas, rádios e televisões está cheia de ex-trotskistas, de ex-comunistas, de ex-socialistas, de ex-esquerdistas arrependidos, usufruindo de espaços e salários, mostrando reiteradamente seu arrependimento, em um espetáculo moral deprimente.
Aderem à direita com a fúria dos desesperados, dos que defendem teses mais que nunca superadas, derrotadas, e daí o desespero. Atacam o governo Lula, o PT, como se fossem a reencarnação do bolchevismo, descobrem em cada ação estatal o “totalitarismo”, em cada política social a “mão corruptora do Estado”, do “chavismo”, do “populismo”.
Vagam, de entrevista a artigo, de blog à mesa redonda, expiando seu passado, aderidos com o mesmo ímpeto que um dia tiveram para atacar o capitalismo, agora para defender a “democracia” contra os seus detratores. Escrevem livros de denúncia, com suposto tempero acadêmico, em editoras de direita, gritam aos quatro ventos que o “perigo comunista” – sem o qual não seriam nada – está vivo, escondido detrás do PAC, do Minha casa, minha vida, da Conferência Nacional de Comunicação, da Dilma – “uma vez terrorista, sempre terrorista”.
Merecem nosso desprezo, nem sequer nossa comiseração, porque sabem o que fazem – e os salários no fim do mês não nos deixam mentir, alimentam suas mentiras – e ganham com isso. Saíram das bibliotecas, das salas de aula, das manifestações e panfletagens, para espaços na mídia, para abraços da direita, de empresários, de próceres da ditadura.
Vagam como almas penadas em órgãos de imprensa que se esfarelam, que vivem seus últimos sopros de vida, com os quais serão enterrados, sem pena, nem glória, esquecidos como serviçais do poder, a que foram reduzidos por sua subserviência aos que crêem que ainda mandam e seguirão mandado no mundo contra o qual, um dia, se rebelaram e pelo que agora pagam rastejando junto ao que de pior possui uma elite decadente e em vésperas de ser derrotada por muito tempo. Morrerão com ela, destino que escolheram em troca de pequenas glórias efêmeras e de uns tostões furados pela sua miséria moral. O povo nem sabe que existiram, embora participe ativamente do seu enterro.
quinta-feira, 4 de março de 2010
Normas para o Congresso da Esquerda Socialista
A Coordenação Executiva da Tendência Esquerda Socialista em sua última Plenária no uso de suas atribuições convoca o I Congresso da Tendência Interna do Partido dos Trabalhadores Esquerda Socialista, instalando sua plenária estadual no dia 21 de março de 2010 e terminando os trabalhos no mesmo dia, no local a ser definido pela coordenação executiva estadual da tendência, com publicação do edital na página da tendência (Internet) (www.esquerdasocialista.com.br) e indica as Coordenações Municipais que façam publicar o Edital dos seus respectivos congressos na mesma página de internet.
I – Da convocação e ordem do dia
Art. 1º - A Ordem do Dia do congresso Estadual ou Municipal do I Congresso da Esquerda Socialista será:
1. Discussão e deliberação do Projeto de Resolução Política sobre conjuntura,
situação internacional, situação nacional e situação Estadual;
2. Discussão e deliberação sobre o Texto de Organicidade, Programa Político e Ideológico da Tendência;
3. Balanço das atividades de direção da Coordenação Estadual, Coordenação Municipal ou Organização de Base.
4. Eleição do novo Conselho Político e da nova Coordenação Executiva da tendência.
Art. 2º - Os Congressos Estaduais e Municipais serão convocados por suas respectivas coordenações com antecedência mínima de 30 (trinta) dias se for Estadual e de 7 (sete), se Municipal.
Parágrafo 1º - A realização do Congresso deverá ser amplamente divulgada, especialmente, aos militantes filiados, os delegados devem receber, sempre que possível convocação por escrito.
Parágrafo 2º - Será obrigatório a publicação de Edital de convocação e dos documentos
preparatórios do Congresso Estadual e sempre que possível dos congressos municipais na página da Tendência (www.esquerdasocialista.com.br).
II – Das condições de participação
Art. 3º - Os filiados e militantes participam do I Congresso Estadual da Tendência Esquerda Socialista por intermédio de:
Congressos municipais;
Parágrafo 1º - Participam dos Congressos municipais todos os membros da Tendência que: Tenham abonadas suas filiações ao Partido dos Trabalhadores até 1 (um) ano antes do respectivo congresso municipal; Sejam cadastrados no município através da ficha de militância na tendência e aprovados pela coordenação municipal; Estejam com a contribuição financeira da Tendência em dia; Estejam cadastrados no grupos de emails ( coletivosocialista@grupos.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ); em conformidade com o Art.13 do documento de organicidade da tendência Interna Esquerda Socialista.
Parágrafo 2°- A contribuição financeira é definida da seguinte forma: contribuição anual para o militante que não possui cargo eletivo ou de confiança de 15 (quinze) reais. Contribuição de 20 reais mensais para cargos de confiança ou eletivos com salário de até 2.000 (dois mil) reais. Contribuição de 40 (quarenta) reais para cargos de confiança ou eletivos com salário de até 4.000 (quatro mil) reais mensais.
Parágrafo 3° - Caso não há coordenação municipal da Tendência a aprovação dos respectivos congressistas se dará através da Coordenação Estadual após o congresso no Município.
Art. 4º - A Coordenação Executiva Municipal encaminhará impreterivelmente num prazo de 10 dias antes do I Congresso Estadual os nomes dos respectivos delegados eleitos em congresso municipal, para a Coordenação Estadual. A coordenação Executiva Estadual tornará público os nomes e o número de delegados eleitos por município através pagina de internet da tendência.
III – Dos Recursos
Art. 5° - Recursos sobre a legitimidade da realização dos respectivos congressos municipais ou da participação de delegados no Congresso Estadual serão encaminhados para avaliação e deliberação para a coordenação executiva estadual, a partir da data de publicação dos resultados de congressos municipais na página da Internet (dez dias antes do I Congresso da Esquerda Socialista).
Parágrafo 1º - A deliberação sobre os recursos será atribuição em primeira instância da coordenação executiva da tendência, caso o solicitante do recurso não estiver contemplado com a decisão, caberá levar o recurso a última instância, a Plenária do I congresso estadual da Tendência Esquerda Socialista, a decisão sobre a questão, que se dará por votação com critério de maioria simples.
IV – Dos Congressos Municipais;
Art. 6° - A coordenação executiva municipal, através do coordenador político ou ainda pela maioria de seus membros, convocará o congresso municipal de seus militantes e filiados com antecedência mínima de 7 (sete) dias e, sempre que possível, por escrito.
Parágrafo Único - No município onde a militância partidária não estiver completamente estruturada em Coordenações Executivas, a Coordenação Executiva Estadual deverá encaminhar um representante da Tendência em nível estadual para acompanhamento dos trabalhos. A coordenação estadual deverá tomar medidas que resultem na implantação de uma coordenação executiva municipal.
Art. 7° - O Congresso Municipal será aberto e instalado pelo Coordenador Político da Organização, na sua ausência, por um responsável indicado pela Coordenação Municipal, e elegerá em seguida uma Mesa Diretora dos trabalhos.
Art. 8° - Para realização do Congresso Municipal deve-se observar:
Parágrafo 1º - É instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros convocados especificamente para os debates do Congresso.
Parágrafo 2º - Após 30 (trinta) minutos são instaladas desde que haja a presença mínima de três militantes ou filiados;
Parágrafo 3º - Instalado o Congresso o quorum de deliberação será a maioria dos presentes.
Art. 9° - Participam do congresso municipal com direito a voz e voto os filiados e militantes do Partido e da tendência, observado o disposto no artigo 3º desta Norma.
Parágrafo Único - A coordenação municipal poderá convidar ao congresso municipal, amigos
ou simpatizantes do Partido e da tendência com direito a voz.
Art. 10° - A mesa diretora dos trabalhos deverá distribuir aos militantes e filiados a Ficha de
Participação Congressual (FPC), cujo preenchimento é obrigatório, para atender a exigência
do congresso estadual.
Parágrafo único: O número do título eleitoral é condição obrigatória para seu cadastramento.
Art. 11°– o Congresso municipal elege delegados respeitando a proporcionalidade estabelecida pela Coordenação Estadual que será de 3 delegados participantes presentes no congresso municipal para 1 delegado eleito para o congresso estadual.
Art. 12° - A eleição dos delegados ao Congresso Estadual, bem como da nova direção da
Organização Municipal observará que:
a) a coordenação municipal informe para a coordenação estadual o número total de militantes e filiados reunidos e, em decorrência, quantos delegados e suplentes deverão ser eleitos;
b) o voto para a eleição da coordenação municipal e dos delegados é secreto,
único, intransferível em votações nome a nome.
Parágrafo único - A nova coordenação eleita para o organismo encaminhará para a coordenação estadual em até 10 (dias) antes do Congresso Estadual, a ata da Assembleia de Base contendo todas as deliberações da reunião, inclusive as FPC.
V – Do Congresso Estadual
Art. 13° – O Congresso Estadual da Tendência Esquerda Socialista contará com os delegados eleitos, com direito a voz e voto, pelas instâncias que lhes são precedentes.
Parágrafo 1º - A Coordenação Estadual poderá convidar filiados ou militantes partidários de outras Tendências para fazer parte da Mesa de conjuntura ao Congresso Estadual.
Vi - Do regimento interno do Congresso Estadual
Art. 14° – O Congresso Estadual será aberto e instalado pelo coordenador estadual da Esquerda Socialista que elegerá uma mesa diretora para os respectivos trabalhos.
Art. 15º - As deliberações políticas serão tomadas mediante voto com o braço ao ar e apresentação do crachá de delegado.
Parágrafo Único – Será votado pela maioria simples dos presentes, assegurado o quorum de metade mais um dos delegados credenciados.
Art. 16° - A existência da Comissão de sistematização e Mesa diretora são obrigatórias para o Congresso Estadual.
Art. 17° - Compete à Mesa Diretora:
a) Exercer a função de direção plena da Organização da Tendência no transcurso do Congresso;
b) orientar e dirigir os trabalhos de acordo com o seu respectivo Regimento Interno e o Texto sobre Organicidade da Corrente;
c) submeter aos delegados a proposta de Ordem do Dia;
d) designar a comissão de sistematização responsáveis pela elaboração das atas, controle do quorum, inscrição dos oradores, recolhimento de propostas dos delegados;
e) assegurar a palavra aos oradores, controlar o cumprimento dos horários, da Ordem do Dia dos trabalhos e a segurança do recinto;
f) limitar a duração e número de intervenções por exigência de horários;
g) apresentar e submeter aos delegados a proposta do novo conselho e coordenação executiva;
h) Encaminhar consulta ao plenário sobre o destaque de emenda, a pedido de delegado não contemplado com nos termos do documento, e submetê-lo à votação, se for o caso.
i) deliberar sobre as questões de ordem e encaminhamentos;
j) deliberar sobre intervenções especiais, de convidados e ordem das inscrições, dando conhecimento ao plenário; receber e propor moções e indicações dos delegados e submetê-las a votação;
k) verificar a legalidade dos delegados inscritos;
l) decidir outros encaminhamentos sobre os quais o Congresso deva tomar decisões e apurar os resultados.
Art. 18° – Caberá aos delegados do I Congresso Estadual da Esquerda Socialista deliberar sobre:
I. A ordem do dia;
II. Recursos provenientes dos militantes da Tendência no prazo estabelecido por esta norma congressual;
III. Deliberar sobre quaisquer outras questões e encaminhamentos propostos pela Mesa Diretora.
Art. 19° - Os delegados eleitos ao Congresso Estadual somente poderão apresentar emendas sobre os temários do I Congresso em forma de destaque ao texto base, diretamente à Mesa Diretora que encaminhará o destaque para ser apreciado pelos demais delegados em forma de votação, podendo ser acatado ou rejeitado pelos mesmos.
Parágrafo único - O relatório aprovado pelo Congresso Estadual deverá ser sistematizado pela comissão de sistematização do congresso e deverá conter todas as emendas aditivas, modificativas ou supressivas aos documentos em debate, indicando se aprovadas ou rejeitadas.
Art. 20° - Para ser candidato a dirigente da tendência, o militante deverá estar em dia com sua contribuição regimental.
Art. 21° – Caso haja contestação aos nomes apresentados pela mesa diretora, para compor o conselho político e coordenação executiva, se fará eleição com apresentação de chapas, sempre por maioria dos delegados presentes, observado o quorum, exclusivamente neste caso, por voto secreto, único e intransferível, nome a nome.
Parágrafo único: o delegado que queira disputar uma vaga de coordenação ou conselho não poderá estar vinculado a mais do que 1 (uma) chapa a ser apresentada.
Art. 22° – O Conselho Político e Coordenação Executiva Estadual serão compostos por membros titulares, conforme artigo 8 e 9 do texto sobre organicidade da Tendência Esquerda Socialista.
Art. 23° - A proposta da Mesa Diretora para a composição da coordenação executiva e conselho político da Tendência no congresso deverá assegurar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para nomes de cada sexo.
Art. 24° - A construção coletiva de uma proposta unitária para a composição dos cargos de direção pela mesa diretora é um processo democrático e consciente que compreenderá diversas etapas desde os congressos municipais;
VII - Da publicação de artigos sobre o Congresso
Art. 25° – A Coordenação Executiva Estadual da Tendência Esquerda Socialista disponibilizará um email para receber artigos dos diversos militantes da tendência relacionados a ordem do dia do congresso estadual no qual será publicado no site da tendência (www.esquerdasocialista.com.br) bem como indicará uma Comissão Editorial, responsável pela verificação do respeito às normas contidas nesta resolução.
Parágrafo 1º - Os artigos a serem enviados se destina à divulgação de até 3 textos, de até 6.400 toques, para cada filiado ou militante com opiniões individuais sobre a Ordem do Dia do Congresso.
Art. 27 - É livre o direito de expressão dos filiados e militantes da tendência - respeitados a ética partidária e os temas constantes da pauta do Congresso. Não serão publicadas matérias que contenham ataques pessoais a militantes e filiados ou ao Partido.
Parágrafo 1º - A Comissão Editorial, considerando alguma matéria em desacordo com esta regulamentação, enviará o artigo de volta a seu autor com as observações pertinentes.
Parágrafo 2º - Cabe ao autor recurso à Coordenação Estadual, em caso de não acatar as observações da Comissão editorial.
VIII - Das disposições finais
Art. 28 – O valor da inscrição do delegado eleito para o congresso estadual será referente ao valor da estadia e alimentação.
Art. 29 - Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente norma serão resolvidos pela
Coordenação Executiva Estadual.
Art. 30 - Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação na página na Internet e também por envio de email ao grupo de email da tendência.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2010
Aprovado pela Coordenação Executiva Estadual da Tendência Esquerda Socialista
I – Da convocação e ordem do dia
Art. 1º - A Ordem do Dia do congresso Estadual ou Municipal do I Congresso da Esquerda Socialista será:
1. Discussão e deliberação do Projeto de Resolução Política sobre conjuntura,
situação internacional, situação nacional e situação Estadual;
2. Discussão e deliberação sobre o Texto de Organicidade, Programa Político e Ideológico da Tendência;
3. Balanço das atividades de direção da Coordenação Estadual, Coordenação Municipal ou Organização de Base.
4. Eleição do novo Conselho Político e da nova Coordenação Executiva da tendência.
Art. 2º - Os Congressos Estaduais e Municipais serão convocados por suas respectivas coordenações com antecedência mínima de 30 (trinta) dias se for Estadual e de 7 (sete), se Municipal.
Parágrafo 1º - A realização do Congresso deverá ser amplamente divulgada, especialmente, aos militantes filiados, os delegados devem receber, sempre que possível convocação por escrito.
Parágrafo 2º - Será obrigatório a publicação de Edital de convocação e dos documentos
preparatórios do Congresso Estadual e sempre que possível dos congressos municipais na página da Tendência (www.esquerdasocialista.com.br).
II – Das condições de participação
Art. 3º - Os filiados e militantes participam do I Congresso Estadual da Tendência Esquerda Socialista por intermédio de:
Congressos municipais;
Parágrafo 1º - Participam dos Congressos municipais todos os membros da Tendência que: Tenham abonadas suas filiações ao Partido dos Trabalhadores até 1 (um) ano antes do respectivo congresso municipal; Sejam cadastrados no município através da ficha de militância na tendência e aprovados pela coordenação municipal; Estejam com a contribuição financeira da Tendência em dia; Estejam cadastrados no grupos de emails ( coletivosocialista@grupos.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ); em conformidade com o Art.13 do documento de organicidade da tendência Interna Esquerda Socialista.
Parágrafo 2°- A contribuição financeira é definida da seguinte forma: contribuição anual para o militante que não possui cargo eletivo ou de confiança de 15 (quinze) reais. Contribuição de 20 reais mensais para cargos de confiança ou eletivos com salário de até 2.000 (dois mil) reais. Contribuição de 40 (quarenta) reais para cargos de confiança ou eletivos com salário de até 4.000 (quatro mil) reais mensais.
Parágrafo 3° - Caso não há coordenação municipal da Tendência a aprovação dos respectivos congressistas se dará através da Coordenação Estadual após o congresso no Município.
Art. 4º - A Coordenação Executiva Municipal encaminhará impreterivelmente num prazo de 10 dias antes do I Congresso Estadual os nomes dos respectivos delegados eleitos em congresso municipal, para a Coordenação Estadual. A coordenação Executiva Estadual tornará público os nomes e o número de delegados eleitos por município através pagina de internet da tendência.
III – Dos Recursos
Art. 5° - Recursos sobre a legitimidade da realização dos respectivos congressos municipais ou da participação de delegados no Congresso Estadual serão encaminhados para avaliação e deliberação para a coordenação executiva estadual, a partir da data de publicação dos resultados de congressos municipais na página da Internet (dez dias antes do I Congresso da Esquerda Socialista).
Parágrafo 1º - A deliberação sobre os recursos será atribuição em primeira instância da coordenação executiva da tendência, caso o solicitante do recurso não estiver contemplado com a decisão, caberá levar o recurso a última instância, a Plenária do I congresso estadual da Tendência Esquerda Socialista, a decisão sobre a questão, que se dará por votação com critério de maioria simples.
IV – Dos Congressos Municipais;
Art. 6° - A coordenação executiva municipal, através do coordenador político ou ainda pela maioria de seus membros, convocará o congresso municipal de seus militantes e filiados com antecedência mínima de 7 (sete) dias e, sempre que possível, por escrito.
Parágrafo Único - No município onde a militância partidária não estiver completamente estruturada em Coordenações Executivas, a Coordenação Executiva Estadual deverá encaminhar um representante da Tendência em nível estadual para acompanhamento dos trabalhos. A coordenação estadual deverá tomar medidas que resultem na implantação de uma coordenação executiva municipal.
Art. 7° - O Congresso Municipal será aberto e instalado pelo Coordenador Político da Organização, na sua ausência, por um responsável indicado pela Coordenação Municipal, e elegerá em seguida uma Mesa Diretora dos trabalhos.
Art. 8° - Para realização do Congresso Municipal deve-se observar:
Parágrafo 1º - É instalada, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros convocados especificamente para os debates do Congresso.
Parágrafo 2º - Após 30 (trinta) minutos são instaladas desde que haja a presença mínima de três militantes ou filiados;
Parágrafo 3º - Instalado o Congresso o quorum de deliberação será a maioria dos presentes.
Art. 9° - Participam do congresso municipal com direito a voz e voto os filiados e militantes do Partido e da tendência, observado o disposto no artigo 3º desta Norma.
Parágrafo Único - A coordenação municipal poderá convidar ao congresso municipal, amigos
ou simpatizantes do Partido e da tendência com direito a voz.
Art. 10° - A mesa diretora dos trabalhos deverá distribuir aos militantes e filiados a Ficha de
Participação Congressual (FPC), cujo preenchimento é obrigatório, para atender a exigência
do congresso estadual.
Parágrafo único: O número do título eleitoral é condição obrigatória para seu cadastramento.
Art. 11°– o Congresso municipal elege delegados respeitando a proporcionalidade estabelecida pela Coordenação Estadual que será de 3 delegados participantes presentes no congresso municipal para 1 delegado eleito para o congresso estadual.
Art. 12° - A eleição dos delegados ao Congresso Estadual, bem como da nova direção da
Organização Municipal observará que:
a) a coordenação municipal informe para a coordenação estadual o número total de militantes e filiados reunidos e, em decorrência, quantos delegados e suplentes deverão ser eleitos;
b) o voto para a eleição da coordenação municipal e dos delegados é secreto,
único, intransferível em votações nome a nome.
Parágrafo único - A nova coordenação eleita para o organismo encaminhará para a coordenação estadual em até 10 (dias) antes do Congresso Estadual, a ata da Assembleia de Base contendo todas as deliberações da reunião, inclusive as FPC.
V – Do Congresso Estadual
Art. 13° – O Congresso Estadual da Tendência Esquerda Socialista contará com os delegados eleitos, com direito a voz e voto, pelas instâncias que lhes são precedentes.
Parágrafo 1º - A Coordenação Estadual poderá convidar filiados ou militantes partidários de outras Tendências para fazer parte da Mesa de conjuntura ao Congresso Estadual.
Vi - Do regimento interno do Congresso Estadual
Art. 14° – O Congresso Estadual será aberto e instalado pelo coordenador estadual da Esquerda Socialista que elegerá uma mesa diretora para os respectivos trabalhos.
Art. 15º - As deliberações políticas serão tomadas mediante voto com o braço ao ar e apresentação do crachá de delegado.
Parágrafo Único – Será votado pela maioria simples dos presentes, assegurado o quorum de metade mais um dos delegados credenciados.
Art. 16° - A existência da Comissão de sistematização e Mesa diretora são obrigatórias para o Congresso Estadual.
Art. 17° - Compete à Mesa Diretora:
a) Exercer a função de direção plena da Organização da Tendência no transcurso do Congresso;
b) orientar e dirigir os trabalhos de acordo com o seu respectivo Regimento Interno e o Texto sobre Organicidade da Corrente;
c) submeter aos delegados a proposta de Ordem do Dia;
d) designar a comissão de sistematização responsáveis pela elaboração das atas, controle do quorum, inscrição dos oradores, recolhimento de propostas dos delegados;
e) assegurar a palavra aos oradores, controlar o cumprimento dos horários, da Ordem do Dia dos trabalhos e a segurança do recinto;
f) limitar a duração e número de intervenções por exigência de horários;
g) apresentar e submeter aos delegados a proposta do novo conselho e coordenação executiva;
h) Encaminhar consulta ao plenário sobre o destaque de emenda, a pedido de delegado não contemplado com nos termos do documento, e submetê-lo à votação, se for o caso.
i) deliberar sobre as questões de ordem e encaminhamentos;
j) deliberar sobre intervenções especiais, de convidados e ordem das inscrições, dando conhecimento ao plenário; receber e propor moções e indicações dos delegados e submetê-las a votação;
k) verificar a legalidade dos delegados inscritos;
l) decidir outros encaminhamentos sobre os quais o Congresso deva tomar decisões e apurar os resultados.
Art. 18° – Caberá aos delegados do I Congresso Estadual da Esquerda Socialista deliberar sobre:
I. A ordem do dia;
II. Recursos provenientes dos militantes da Tendência no prazo estabelecido por esta norma congressual;
III. Deliberar sobre quaisquer outras questões e encaminhamentos propostos pela Mesa Diretora.
Art. 19° - Os delegados eleitos ao Congresso Estadual somente poderão apresentar emendas sobre os temários do I Congresso em forma de destaque ao texto base, diretamente à Mesa Diretora que encaminhará o destaque para ser apreciado pelos demais delegados em forma de votação, podendo ser acatado ou rejeitado pelos mesmos.
Parágrafo único - O relatório aprovado pelo Congresso Estadual deverá ser sistematizado pela comissão de sistematização do congresso e deverá conter todas as emendas aditivas, modificativas ou supressivas aos documentos em debate, indicando se aprovadas ou rejeitadas.
Art. 20° - Para ser candidato a dirigente da tendência, o militante deverá estar em dia com sua contribuição regimental.
Art. 21° – Caso haja contestação aos nomes apresentados pela mesa diretora, para compor o conselho político e coordenação executiva, se fará eleição com apresentação de chapas, sempre por maioria dos delegados presentes, observado o quorum, exclusivamente neste caso, por voto secreto, único e intransferível, nome a nome.
Parágrafo único: o delegado que queira disputar uma vaga de coordenação ou conselho não poderá estar vinculado a mais do que 1 (uma) chapa a ser apresentada.
Art. 22° – O Conselho Político e Coordenação Executiva Estadual serão compostos por membros titulares, conforme artigo 8 e 9 do texto sobre organicidade da Tendência Esquerda Socialista.
Art. 23° - A proposta da Mesa Diretora para a composição da coordenação executiva e conselho político da Tendência no congresso deverá assegurar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para nomes de cada sexo.
Art. 24° - A construção coletiva de uma proposta unitária para a composição dos cargos de direção pela mesa diretora é um processo democrático e consciente que compreenderá diversas etapas desde os congressos municipais;
VII - Da publicação de artigos sobre o Congresso
Art. 25° – A Coordenação Executiva Estadual da Tendência Esquerda Socialista disponibilizará um email para receber artigos dos diversos militantes da tendência relacionados a ordem do dia do congresso estadual no qual será publicado no site da tendência (www.esquerdasocialista.com.br) bem como indicará uma Comissão Editorial, responsável pela verificação do respeito às normas contidas nesta resolução.
Parágrafo 1º - Os artigos a serem enviados se destina à divulgação de até 3 textos, de até 6.400 toques, para cada filiado ou militante com opiniões individuais sobre a Ordem do Dia do Congresso.
Art. 27 - É livre o direito de expressão dos filiados e militantes da tendência - respeitados a ética partidária e os temas constantes da pauta do Congresso. Não serão publicadas matérias que contenham ataques pessoais a militantes e filiados ou ao Partido.
Parágrafo 1º - A Comissão Editorial, considerando alguma matéria em desacordo com esta regulamentação, enviará o artigo de volta a seu autor com as observações pertinentes.
Parágrafo 2º - Cabe ao autor recurso à Coordenação Estadual, em caso de não acatar as observações da Comissão editorial.
VIII - Das disposições finais
Art. 28 – O valor da inscrição do delegado eleito para o congresso estadual será referente ao valor da estadia e alimentação.
Art. 29 - Dúvidas e casos omissos quanto à aplicação da presente norma serão resolvidos pela
Coordenação Executiva Estadual.
Art. 30 - Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação na página na Internet e também por envio de email ao grupo de email da tendência.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2010
Aprovado pela Coordenação Executiva Estadual da Tendência Esquerda Socialista
quarta-feira, 3 de março de 2010
Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma
Grande mídia organiza campanha contra candidatura de Dilma
O fantasma do esquerdismo ronda o País. Empresários montam palco para exorcizar possibilidade de vitória de Dilma. Eles acreditam que se candidata de Lula for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. O debate era para ser sobre democracia e liberdade de expressão
Por Bia Barbosa,
Na Carta Maior
Em seminário promovido pelo Instituto Millenium, representantes da grande mídia afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. "Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois", sentenciou Arnaldo Jabor.
Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.
Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.
A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas.
Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.
"Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário antidemocrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba", acredita.
"O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV", diz.
A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão - um direito a que, acreditam, o PT também é contra.
"O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", declarou o filósofo Denis Rosenfield.
"A ideia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão", completou Magnoli.
O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado "autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante" pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.
"Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa", avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.
"Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo", lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. "A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida", disse, num momento de desespero.
O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranquilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa.
O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. "Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável", garantiu.
Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.
"O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa", explica.
O "risco Dilma"
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff.
A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma "autonomia bonapartista" em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
"O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos", afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor.
"Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo", alerta Jabor.
Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de ideias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado.
"Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer", afirma. "Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante", admite.
Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira. Sair da abstração literária e partir para o ataque. "Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença", alertou Demétrio Magnoli.
"Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva. Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva", disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.
"Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura", prevê Reinaldo Azevedo.
Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira (1º).
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